O Rigor da Pena

A pequena cidade alagoana  de PILAR  , distante apenas 36 quilômetros da capital Maceió ,  teve origem em uma pequena vila de pescadores , surgida às margens da lagoa MANGUABA , mas foi a produção de açúcar , até hoje a principal atividade econômica do lugar , a grande responsável  pelo seu povoamento e progresso . Atualmente tendo a décima quinta maior população daquele Estado ( cerca de 35.000 habitantes )  , Pilar já teve seus dias de glória : os produtos das cidades vizinhas eram escoados através de seu antigo porto , localizado às margens da lagoa Manguaba , o que fez a cidade chegar a ser a terceira mais importante de Alagoas . A pequena cidade alagoana entrou para a história do Brasil por outro motivo : lá , em 28 de abril de 1876 , um escravo de nome FRANCISCO foi o último réu a ser executado  por sentença de pena de morte no Brasil . Culto e humanista , após esse fato o imperador DOM PEDRO II reverteu em prisão as penas dos condenados à pena de morte e foi só após a proclamação da república que ela deixou oficialmente de existir  , mais especificamente a partir da promulgação da Constituição de 24 de fevereiro de 1891 , tornando o Brasil o segundo país das Américas a abolí-la ( a primeira foi a Costa Rica em 1859 ) . Havia um porém : a pena de morte só seri aplicada em caso de crimes militares praticados em época de guerra . A Constituição imposta pelo ditador GETÚLIO VARGAS ( 1882-1954 ) em 10 de novembro de 1937 previa a possibilidade de estendê-la a outros casos que não o de crimes militares  e foi o que ocorreu em lei de 1 de outubro de 1942 : a pena de morte era também estendida  a quem cometesse crime contra a "segurança nacional "  , embora nenhum dos milhares de presos políticos durante a ditadura getulista tenha sido executado . Como toda ditadura , além de maléfica , tem verdadeira fixação pela pena de morte , o tal  "crime contra a segurança nacional " voltaria em  29 de setembro de 1969 , por meio da decretação da chamada LEI DE SEGURANÇA NACIONAL ( a lei deixaria de existir em 17 de dezembro de 1978 )  , imposta pela nada saudosa ditadura militar . Embora oficialmente nenhum preso político tenha sido executado , sabe-se que milhares deles foram mortos nos porões da ditadura e até hoje é desconhecido o número exato de pessoas mortas , visto que até hoje muitos corpos jamais foram encontrados e ,mesmo 30 anos após da nada saudosa ditadura militar , as forças armadas se recusam a tornar públicos muitos documentos importantes .

  A exemplo da Constituição de 1891  a atual Constituição , em seu parágrafo quinto  , prevê a pena de morte de morte apenas em casos de crimes militares em tempo de guerra ( uma curiosidade : o Brasil é o único país de língua portuguesa a prever a pena de morte em sua Constituição ) . São 9 os tipos de crime militar e incluem atos como deserção , abandono de posto , traição e provocar motim , revolta ou conspiração . Em uma região ocupada militarmente  a pena pode ser executada imediatamente , caso contrário , é necessário comunicá-la ao presidente da república e ter uma autorização deste . O aumento da criminalidade e , principalmente , da prática de crimes hediondos , tem feito aumentar o clamor popular em prol da pena de morte . Só que existe um porém , ou melhor , vários poréns : o artigo da Constituição que extingue a pena de morte é uma CLÁUSULA PÉTREA , ou seja , que não pode ser alterada . Seria necessária uma nova Constituição e ainda assim , além da pressão exercida por entidades que defendem os direitos humanos , a volta da pena de morte seria vista como a eliminação de um direito social adquirido . Há ainda outro detalhe : em 18 de dezembro de 2007 o Brasil foi um dos países que assinaram um documento da ONU chamado MORATÓRIA DA PENA DE MORTE  e que é justamente contra a  pena de morte ..........Como é sabido de todos , recentemente um brasileiro , traficante de drogas , foi executado na Indonésia e na crônica de hoje o experiente jornalista ROBERTO SZABUNIA comenta sobre esse tão delicado tema . CONFIRA :

"Quando chega a hora , não tem jeito . No caso do brasileiro condenado por tráfico na distante Indonésia , ( ABAIXO , FOTO DE MARCO ARCHER )

 a hora foi zero e trinta de domingo passado . Pra ele , chegou o momento mesmo . Essa pra mim , é a única situação em que alguém tem hora certa pra morrer - não acredito em destino , cada um escreve o seu livro durante a vida , e não conhece o final ; destino , pra mim , é o que tá escrito no letreiro do zarco ( ônibus urbano , para quem não entende o 'joinvilês ' ) .

  Pena de morte , é um desses temas ditos 'cabeludos ' - daqueles bem engruvinhados e espessos . Não há consenso de espécie alguma , seja qual for o tamanho do grupo de debate - mesmo que haja apenas duas pessoas , certamente cada uma terá opinião diferente ; vou além : até uma pessoa debatendo consigo própria é capaz de concordar e discordar , entrando em auto conflito .

 ' Em princípio  sou contra , ninguém tem o direito de tirar a vida de outrem ' , direis , para em seguida emendar : ' Só com pena de morte mesmo ' , ao comentar um caso de estupro e assassinato de criança . E a Lei de Talião ? Estuprador preso sabe que se não ficar em cela solitária  com certeza será ' justiçado ' na mesma moeda .

  Pra quem apela na religião , ' só Deus pode tirar a vida ' ,

sugiro dar uma lida em três dos livros do Pentateuco  . Em Êxodo , Levítico e Deuteronômio a Lei de Talião é citada na famosa  expressão 'olho por olho , dente por dente ' . A lei em si , porém , apareceu somente em 1.700 a.C no famoso Código de Hamurábi ( lembrem-se das aulas de História , crianças - FOTO ABAIXO ) .

   Durante esses três dias , desde que a execução do brasileiro foi anunciada , tenho ouvido um argumento recorrente . Nem a favor nem contra a pena de morte , filosoficamente falando , muitos alegam o óbvio : ' O cara sabia das consequências de ser pego ' . Pelo menos , me parece algo óbvio . Se alguém se presta ao trabalho de 'mula ' , ou de traficante mesmo , deve conhecer a legislação do país em pretende entrar com drogas . Basta uma pesquisa para saber quais nações punem o tráfico com a pena capital . Indonésia está  entre elas  . ( ABAIXO , MAPA DA INDONÉSIA , DE LARANJA )

 É o tal negócio : provocou , agora aguenta o tranco .

  Bem , o leitor já deve estar se perguntando : a final , esse cronista é contra ou a favor da pena de morte ? Sou contrário , acho que há outras maneiras de punir transgressores  . A prisão é uma , mas não da forma como é aplicada hoje . Principalmente no Brasil , onde o sistema penal vai do conceito de depósito humano ao de formador de criminosos .

 Acontece  de tudo , menos punição efetiva e , especialmente , reinserção  social  cumprida apena . Mas esse é tema para muita discussão , não há aqui espaço suficiente .

  Matar adianta ? Aparentemente não  , a julgar pela superlotação das prisões indonésias . Sugestões ? Aceito-as e coloco-as para debate . "